RET Incorporação preservado: Receita confirma que redução dos incentivos não se aplica ao regime
A Receita Federal disponibilizou, nesta segunda-feira (26/01), o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”. O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e clareza sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece a redução linear de 10% em diversos benefícios fiscais federais.
Venda anulada e indenização: o que motiva onda de devoluções de imóveis em bairros de classe média
Casos são de desvio de apartamentos populares para público de maior renda em regiões como Moema, Perdizes e Vila Nova Conceição; incorporadoras afirmam que restrições estavam claras nos contratos